Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, aplica-se:

• Morada Brisa ou "nós": a empresa prestadora dos serviços de hospitalidade e convivência para pessoas idosas, com sede em Vitória, ES.
• Usuário ou "você": qualquer pessoa que acesse o site ou utilize nossos serviços, incluindo familiares que contratam em nome de residentes.
• Residente: a pessoa idosa que utiliza diretamente os serviços da Morada Brisa.
• Plano: modalidade de serviço contratada (Diurno Atrium, Residencial Air ou Suíte Skylight).
• Acordo: este conjunto de termos, juntamente com qualquer contrato específico firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O uso do nosso site ou a contratação de qualquer plano implica aceitação integral destes termos. É necessário ter 18 anos ou mais e capacidade legal para celebrar acordos em seu nome ou no nome do residente que você representa.

3. Descrição dos Serviços

A Morada Brisa oferece serviços de hospitalidade, convivência e acomodação para pessoas idosas, nas seguintes modalidades:

• Plano Diurno Atrium: frequência diurna com refeições e atividades de lazer, sem pernoite.
• Plano Residencial Air: acomodação compartilhada com pensão completa, lavanderia e programação de lazer.
• Suíte Skylight: acomodação privativa com anfitrião dedicado e programação personalizada.

Nossos serviços são de natureza hoteleira, de hospitalidade e de convivência. Não constituem prestação de serviços de saúde, assistência médica ou terapêutica de qualquer natureza.

4. Contas e Cadastro

O contato inicial pode ser feito pelo formulário do site ou por telefone. A formalização do plano ocorre mediante assinatura de contrato específico, apresentação de documentos e pagamento da primeira mensalidade.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Comunicar imediatamente qualquer alteração relevante sobre a situação do residente
• Respeitar as normas de convivência da casa
• Cumprir os horários e regras de cada plano
• Não utilizar o espaço ou os serviços para fins ilícitos

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e estrutura — é de propriedade da Morada Brisa ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

7. Condições de Pagamento

7.1 Valores e moeda

Os valores dos planos são expressos em Reais (BRL) e cobrados mensalmente, conforme tabela vigente. Os preços podem ser ajustados com aviso prévio de 30 dias.

7.2 Vencimento e forma de pagamento

O pagamento é realizado mensalmente, até o dia 5 de cada mês, por meio de Pix, transferência bancária ou outra forma acordada em contrato.

7.3 Cancelamento e reembolso

O cancelamento do plano pode ser solicitado com antecedência mínima de 30 dias. Valores pagos antecipadamente além do período de 30 dias serão devolvidos proporcionalmente. O cancelamento deve ser comunicado por escrito.

8. Isenção de Responsabilidade por Saúde

A Morada Brisa não presta serviços de saúde, assistência médica, supervisão clínica ou qualquer forma de intervenção terapêutica. Em casos de necessidade médica, o responsável pelo residente será acionado imediatamente. Recomendamos que famílias mantenham planos de saúde ativos e médicos de referência para os residentes.

9. Limitação de Responsabilidade

A Morada Brisa não se responsabiliza por danos decorrentes de: eventos fora do controle razoável da empresa (caso fortuito ou força maior), decisões tomadas pelos residentes dentro de sua autonomia, ou situações de saúde que não sejam passíveis de prevenção em ambiente de convivência.

Nossa responsabilidade está limitada ao valor do plano pago no mês em que o evento ocorrer, salvo disposição legal em contrário.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato com aviso prévio de 30 dias. A Morada Brisa pode encerrar o acordo imediatamente em casos de descumprimento grave das regras de convivência ou de conduta inadequada que comprometa o bem-estar dos demais residentes.

11. Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em primeiro lugar. Persistindo o conflito, o Foro competente será o da comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, com aplicação da legislação brasileira.

12. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula deste documento for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância com descumprimentos pontuais não implica renúncia de direitos. Este documento constitui o acordo integral entre as partes sobre o uso do site.

13. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. Modificações serão comunicadas pelo site e entrarão em vigor 15 dias após a publicação. O uso continuado após esse prazo implica aceitação das alterações.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (27) 98469-1735
• Endereço: Rua Joaquim Lírio, 192 – Praia do Canto, Vitória, ES, 29055-460